Diretor-geral do IEF e diretora-geral do Igam são aprovados após sabatina da Assembleia de Minas

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Foto: Assembleia de Minas
A Comissão Especial criada para analisar os nomes de Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)  e Marília Carvalho de Melo para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) aprovou, na tarde desta terça-feira (9/4/13), parecer favorável às indicações feitas pelo governador Antonio Anastasia. O relatório foi aprovado logo após a arguição pública do indicado. Agora as indicações já podem seguir para o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para votação em turno único.


Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior


Questionado pelo deputado Lafayette de Andrada a respeito da infraestrutura do IEF, o engenheiro afirmou que atualmente são 13 unidades regionais cuidando do fomento florestal, além das unidades que atuam de forma descentralizada. “Nossa estrutura é enxuta, mas operacional. Estamos trabalhando principalmente com a conservação e o manejo de áreas de conservação”. 

O deputado Lafayette de Andrada questionou o diretor-geral também a respeito do novo Código Florestal e sobre suas diferenças em relação à Lei 14.309, de 2002, que estabelece as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. “A lei mineira é mais restritiva que a nacional. A ALMG precisa discutir e chegar a um acordo quanto a quais modificações a nova legislação nacional trará. A lei brasileira era de 1964 e precisava ser modernizada. Minas precisa ir no mesmo caminho e se adequar à nova realidade”, defendeu.

Ainda na questão do novo Código Florestal, o presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB), disse ser um “posicionamento idiota” o daqueles que pensam que o Estado deverá ter uma legislação mais rigorosa que a nacional. “Uma legislação que tira a nossa competitividade e nos coloca em desvantagem seria um equívoco”, afirmou. Ele perguntou a Bertholdino qual deveria ser o posicionamento da ALMG nessa questão. “Aqui é o lugar certo para a discussão, o mais democrático e ideal para ouvir o que os mineiros pensam a respeito dessa questão. Acho perfeitamente possível conciliar o desenvolvimento com a preservação ambiental. Esta é a oportunidade de valorizarmos o meio ambiente, e penso ser um caminho natural que Minas se adeque à legislação federal”, respondeu Bertholdino. Ele também destacou a questão do cadastro ambiental rural, na sua avaliação um grande avanço na legislação, visto que o excedente de reserva legal poderá ser negociado com proprietários e gera um ativo ambiental. 

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) questionou as informações desencontradas entre policiais ambientais e técnicos do IEF. O engenheiro concordou que falta alinhamento dentro do Instituto. “Estamos buscando a padronização de procedimentos e criando instruções normativas. Queremos que a decisão em todas as regionais seja a mesma”, garantiu. Ele também destacou que está sendo feito um levantamento em todos os escritórios do IEF, com a reestruturação de alguns deles por meio de parcerias com as prefeituras. 

Manifestando apoio à indicação do engenheiro, o deputado Romel Anísio (PP) disse que a presença de Bertholdino no IEF nesse momento de mudanças será de suma importância.




Marília Carvalho de Melo


Foto: Assembleia de Minas
Em sua apresentação, Marília Carvalho discursou sobre as ações e diretrizes do Igam, além de abordar os projetos e pesquisas desenvolvidos pela instituição, como estudos para melhoria da oferta hídrica e para soluções de acesso à água. Marília destacou ainda a parceria da instituição com o Governo Federal em projetos como o Água Doce e o Próágua, que visam a ampliar o acesso à água de qualidade.

Após a apresentação, o deputado Zé Maia (PSDB), relator da comissão, questionou o atual percentual de autorização para utilização da água. Segundo o parlamentar, é necessária a preocupação com o uso racional desse recurso, mas também é preciso ter em vista a necessidade de seu uso para o desenvolvimento. O deputado destacou ainda que é preciso buscar um equilíbrio entre as duas questões e que, em relação aos Estados vizinhos, Minas Gerais é o mais conservador. “Isso é muito bom, mas esse excesso de conservadorismo torna Minas um Estado menos competitivo e tem gerado enormes prejuízos,” opinou Zé Maia.

Em resposta a essa questão, Marília reconheceu a relevância da água como instrumento econômico. No entanto, defendeu a importância de garantir que o acesso à água seja perene. Ela destacou ainda que os estudos para definição da utilização da água são regionais e que a primeira competência do Igam é garantir o acesso à água. Sobre o tema, o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) disse que esse é um dos desafios dos atuais gestores: promover o desenvolvimento e assegurar o acesso aos recursos ambientais para as gerações futuras.

Os deputados Lafayette de Andrade e Luiz Humberto Carneiro, ambos do PSDB, fizeram perguntas a Marília sobre a política de cobrança aos outorgados para a captação de água. Marília respondeu que a cobrança não tem o objetivo de inviabilizar o processo produtivo. Ao contrário, visa incentivar a racionalização e alavancar recursos para utilização na própria bacia, segundo ela. Além disso, ela explicou ainda que o valor não é uma definição do Estado, mas dos comitês de bacias hidrográficas.

Currículo - Marília de Melo é engenheira civil e possui mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Escola de Engenharia da UFMG. Ela cursa doutorado desde 2009 na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com pesquisa na área de Fiscalização Ambiental.

Possui experiência na área de gerenciamento e outorga dos recursos hídricos, atuando, desde 2002, no Igam, na Divisão de Outorga de Direito do Uso dos Recursos Hídricos. Em 2006, tornou-se servidora pública e continuou seus trabalhos nessa divisão. De 2007 a 2011, foi diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam e, de 2011 a 2013, atuou como subsecretária de Estado de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada. Na área acadêmica, Marília foi professora da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) e da Escola de Engenharia Kennedy, de 2008 a 2012.

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