Projeto altera limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio
O Projeto de Lei (PL) 3.687/13, do governador, que altera os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, recebeu, nesta terça-feira (28/5/13), parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), apresentou a emenda nº 1.
O projeto propõe acrescentar no parque, que está localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto, 4.993,62 hectares e, por outro lado, desafetar outros 2.837,47 hectares. Com essas alterações, a unidade passaria a perfazer uma área total aproximada de 26.116,86 hectares.
De acordo com o relator, a emenda tem o objetivo de corrigir um erro material, pois o projeto original prevê que a área desafetada seria desmembrada da área total de 26.116,86 hectares. No entanto, segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva, essa área total é resultado da inclusão e da desafetação de terras.
O projeto propõe acrescentar no parque, que está localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto, 4.993,62 hectares e, por outro lado, desafetar outros 2.837,47 hectares. Com essas alterações, a unidade passaria a perfazer uma área total aproximada de 26.116,86 hectares.
De acordo com o relator, a emenda tem o objetivo de corrigir um erro material, pois o projeto original prevê que a área desafetada seria desmembrada da área total de 26.116,86 hectares. No entanto, segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva, essa área total é resultado da inclusão e da desafetação de terras.
O parecer contém também informações de uma nota técnica do Instituto Estadual de Florestas (IEF) na qual a instituição informa que a redefinição de limites do parque foi realizada utilizando sobrevoos de helicóptero, trabalho em campo, softwares com imagens de alta resolução e reuniões com a população do entorno da unidade. Essas ações foram realizadas com o objetivo de “comprovar de fato a necessidade de inclusão ou exclusão de cada área”.
A nota destaca ainda que foram realizadas audiências públicas em que foram apresentadas as propostas de alteração, e que todo o trabalho de redefinição de limites, incluindo as reuniões, foram auxiliados pela Fundação Matutu (ONG local) e pelo municípios inseridos no Parque Estadual da Serra do Papagaio.
A nota destaca ainda que foram realizadas audiências públicas em que foram apresentadas as propostas de alteração, e que todo o trabalho de redefinição de limites, incluindo as reuniões, foram auxiliados pela Fundação Matutu (ONG local) e pelo municípios inseridos no Parque Estadual da Serra do Papagaio.
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